Salário Mínimo, uma reflexão

Este texto é dedicado ao amigo Felipe Altamir
quem mantem, noYoutube, o NotaLibertária


A população iletrada, na verdade a população de uma forma geral vê um anuncio de aumento do salário mínimo como um ato de caridade por parte do governo. Contudo, quem emite esse parecer ignora os mecanismos que regem o estabelecimento do valor do salário mínimo, bem como não tem em mente que as consequências de um aumento que desrespeite esses mecanismos seriam ainda mais nefastas do a pobreza em que acreditam estar acorrentados como consequência de ser mantido baixo o índice chamado de “salário mínimo”.

Dinheiro nada mais é do que uma forma de mediar trocas, com base na “credulidade média” que se tem na coletividade a qual essas trocas estão submetidas. Não é possível obrigar ninguém a “crer” no que quer que seja (embora seja possível obrigar a afirmar que crer, mas isso não vem ao caso, porque afirmar que crer não é crer). Por causa disso, em um mundo no qual a escravidão é considerada inaceitável, o modelo de livre mercado é o único que pode funcionar, visto que é único que reflete a liberdade de ação conferida pela sociedade aos indivíduos. Em sociedades, como a grega e a romana, nas quais a cadeia de produção se assenta em cima do trabalho escravo não existem questões econômicas, existe a necessidade do estado de conquistar mais territórios e mais mão de obra escrava para manter o sistema funcionando.

A consequência direta da abolição da escravatura é a adoção do livre mercado. A consequência direta da adoção do livre mercado é a ação da chamada “lei da oferta e da procura”, na qual o valor dos produtos, bens e serviços é flutuante e dado em função da própria utilidade que esses produtos, bens e serviços representem para a sociedade.  Assim, fica claro que a consequência direta da “lei e da oferta e da procura” é que o valor da remuneração de cada indivíduo será determinado pelo “quantum” de utilidade que este for capaz de representar para a sociedade, porque sua utilidade entra no sistema como qualquer outro elemento passível de troca.

Quando o governo estabelece um valor para o salário mínimo, ele (o governo) está, na verdade, determinando que todos os indivíduos cuja capacidade de colaboração represente para a sociedade menos do que do que o fixado pela lei sejam excluídos do sistema. Quanto mais alto for o valor estabelecido, quanto mais indivíduos ficarão excluídos do processo de produção e consumo, ou seja: desemprego. Assim, embora as massas não compreendam, é pouca ou nenhuma a autonomia que um governo tem para aumentar a remuneração de uma coletividade, porque se o valor estabelecido pelo governo for superior ao valor que aquele tipo de colaboração gera como contrapartida para o sistema de produção e consumo, até mesmo o emprego, que é a fonte de remuneração (ainda que baixa em relação á pretensão do próprio indivíduo), vai deixar de existir.

A existência de um índice chamado “salário mínimo” gera um impacto subjetivo nefasto na sociedade, porque gera uma ilusão de normatização que é completamente artificial. Diante do índice, os indivíduos olham para ele e passam a viver em subordinação a ele. Ou seja, para galgar um padrão de vida mais confortável (que é o que todo ser humano deseja) o cidadão deixa de lado os agenciamentos que efetivamente poderiam aumentar o valor de utilidade que ele, enquanto individuo, representa (ou seja: a criatividade, a inventividade, a capacidade de inovação, a capacidade de aprender mais, de se sofisticar, de deixar de ser mais um, de se destacar da massa) e usa sua capacidade de raciocínio para entrar cada vez mais fundo na “manada” que pressiona em coro o governo pelo “aumento do salário mínimo”.

Todas as vezes que tento conversar com indivíduos da base da pirâmide social sobre política, o assunto descamba inevitavelmente para a questão do “salário mínimo”. A representação política é escolhida e validada em função do que estes (os representantes) declaram sobre o salário mínimo. Não importam as colaborações que um governo faça em relação à melhoria do sistema de ensino, iniciativas de capacitação, criação de cursos profissionalizantes, a aprovação e desaprovação giram em torno do movimento do índice “salário mínimo” (Sinto vontade de perguntar: “mas quem está te obrigando a ganhar apenas um salário mínimo”?). O que demonstra que, sob a égide de estar corrigindo distorções nas relações de trabalho, o governo está na verdade privando os indivíduos de reagirem às circunstâncias às quais estão submetidos.

Direito de resposta

Um site de notícias baiano publicou recentemente uma entrevista com o atual Diretor da SUCOM, o Sr. Claudio Silva, na qual o entrevistado tenta desqualificar o movimento popular que se opõe as barbaridades realizadas pelo atual prefeito de Salvador, o Sr. João Henrique Barradas Carneiro. Um dos integrantes do movimento Desocupa entrou em contato comigo para que eu escrevesse uma resposta às colocações feitas na entrevista. Inicialmente recebi com certo desconforto a tarefa nada inspiradora de responder ao diretor da SUCOM -- sou partidário de Oscar Wilde que diz: “escolho meus amigos pelo caráter, meus companheiros pela aparência e meus inimigos pela inteligência”. Para mim, responder a colocações tão infelizes era meio que “chutar cachorro morto”. O (Al) Corão ensina que “o silêncio é a única resposta que o tolo merece”. Mas não foi me solicitado o silencio e sim um encadeamento lógico de palavras. Assim, mesmo diante do desestímulo, produzi o que segue. O texto não foi oficializado como a resposta do Desocupa, por ter sido considerado “pouco institucional”. Reproduzo a resposta que redigi no meu blog para torná-la pública e chamar a atenção para a “local simbólico” que habita as ideias de determinadas pessoas, na qualidade de representantes do Estado. Clique aqui par ler á íntegra da entrevista.

Prezado Diretor da SUCOM:

Sr. Claudio Silva,

O senhor Nos chamou de “jovens inocentes”. Estamos nos manifestando para informar que nós aceitamos a alcunha. Sim, somos inocentes! Somos inocentes porque nos recusamos a aceitar o desvio como norma, a transformar o erro em modus operandi. Somos inocentes porque acreditamos em princípios, em ética, na democracia regida por leis e no inalienável valor de igualdade entre os homens.

Somos jovens, de todas as idades, inocentes, idealistas e sonhadores; embora saibamos que é preciso estar muito acordado pra ser capaz de sonhar com uma cidade na qual o ordenamento do uso do solo não esteja dado em função do enriquecimento de uma minoria, que ignora a legislação, na certeza de que o mau funcionamento da máquina jurídica garantirá a impunidade.

Não só somos inocentes, como também somos educados, cultos e temos o discernimento (que talvez lhe tenha faltado) para perceber que um funcionário do Estado que tem a pachorra de declarar, em uma entrevista a um órgão de imprensa, que o cidadão para quem ele trabalha é dotado de “malandragem” definitivamente não pode estar alinhado em defender os interesses de quem ele chamou de “malandro”. Apesar de sermos inocentes, não vamos fingir que não vimos que o senhor se referiu ao povo baiano nesses termos. Somos inocentes, mas não podemos aceitar uma política pública que nada mais é do que o reflexo desse pensamento de que o cidadão baiano deva colocar-se em subserviência absoluta a quem “chega de navio”. Não importa de que forma o senhor chegou a tais conclusões, camarotes não podem ser tratados como política de segurança pública. E, se o Estado (caso o senhor não tenha se apercebido, seu cargo confere à sua fala o caráter de oficial) identificou a necessidade de proteger o cidadão de malfeitores, que essa proteção seja oferecida para todos os cidadãos de bem, sem distinção, e não somente para meia dúzia de favorecidos; principalmente se o critério de seleção for o fato dos escolhidos terem “chegado de navio”. Aliás, a despeito do que o senhor possa ter apreendido dos fatos da ordem da realidade, navios são tão somente um meio de transporte, assim como qualquer outro. Eles (os navios) não têm a capacidade -- ou, pelo menos, não deveriam ter -- de conferir qualquer atributo especial que qualifique uma pessoa a ser protegida pelo Estado.

Somos inocentes porque reafirmamos a soberania do povo baiano. Soberania que foi conquistada a preço do sangue de muitas lutas. Somos inocentes porque acreditamos que a função dos representantes do Estado é unir e coadunar o povo em torno de seus valores, cultura, tradição e História. Não podemos aceitar um modelo de gestão que crie categorias diferentes de cidadãos, separados, classificados e ordenados pela quantidade de dinheiro que cada um dispõe para pagar por serviços cuja razão de ser do Estado é assegurá-los a todos sem distinção. Gestão que cria ainda mais cisão em um tecido social já tão corroído pelo destrato e desamparo para com aqueles cujo suor ajudou a construir a riqueza do nosso Estado.

Somos inocentes porque continuamos acreditando no estado democrático de direito, mesmo diante das vistas grossas que a máquina jurídica tem feito ao desfile de irregularidades relativas ao manejo do espaço urbano, incluindo aí a destruição das últimas áreas de Mata Atlântica da cidade: perda irreparável de um patrimônio que pertence à sociedade.

Por falar em sociedade, entre as muitas colocações desafortunadas que o senhor fez na entrevista ao www.bahianoticias.com.br, houve a acusação de que o Desocupa estaria promovendo a ruptura do pacto social. Somos inocentes o suficiente para responder a essa colocação, mesmo sabendo se tratar de mero sufismo. Ao contrário do que o senhor possa dizer, o Desocupa nasceu da constatação de que o pacto social tinha sido rompido não uma, mas diversas vezes, por parte dos que promoveram e/ou permitiram o desrespeito às leis para beneficiamento próprio.

Por fim, não podemos deixar de pontuar outra colocação do senhor, que dizia que o movimento em Salvador deveria chamar-se “Ocupa”, como aconteceu nas demais cidades do mundo inteiro. É nosso sonho acompanhar o mundo e sugerir a ocupação do espaço público pela sociedade civil organizada. Contudo, em Salvador, o espaço público já estava ocupado por camarotes, obras ilegais e demais irregularidades. Acreditamos que o senhor, na qualidade de diretor da SUCOM, deva conhecer a impossibilidade de dois corpos ocuparem o mesmo espaço. A dinâmica particular da capital baiana conferiu ao movimento a necessidade de desocupar para depois ocupar. Portando, não é nada pessoal, só uma questão de física mesmo.

Assim, Senhor Diretor da SUCOM, expostas nossas questões, e, sendo ponto pacífico que somos inocentes, damos continuidade ao debate (sim, ele já começou) e devolvemos a palavra ao senhor, para que nos responda: 

quem são os culpados?

PDDU assassino do prefeito João Henrique

E você que achava que Toinho Malvadeza era malvado, conheça Joãozinho Malvadeza, totalmente desprovido de dó, piedade e ética! O texto que segue não foi escrito por mim. Encontrei-o em um grupo de discussão sobre as políticas públicas para a cidade de Salvador. Ou melhor, sobre a ausência delas. Para participar do grupo é preciso ter uma conta no Facebook. Reproduzo este texto, de autoria de Rogerio Horlle, por reunir um apanhado de informações que chamam a atenção para a pior ameaça que a cidade de Salvador já enfrentou, desde sua fundação: o prefeito João Henrique.

Aqui o grupo: http://www.facebook.com/?ref=logo#!/groups/movimentodesocupa/

Confira aqui a censura sobre as informações que revelam o que a prefeitura anda fazendo com a cidade.

(clique na fot para ampliá-la)

Esta região está sendo alvo da maior devastação que o mercado especulador pratica nesta capital. Desde a votação do PDDU 2008, eles estavam planejando fazer uma cruz entre o Losango dos Bilhões, que fica entre as Av. Paralela e a Orla Marítima-Otavio Mangabeira e as transversais: Av. Pinto de Aguiar e Orlando Gomes. Exatamente no meio desta área, eles estão construindo a tal de Av. Tamburugy (que vemos nesta foto) que vai ligar a Paralela até a Orla, saindo junto do shopping Paralela.

Da mesma forma estão devastando a Mata Atlântica desta região para cortar uma nova e assassina Av. Atlântica, que fica entre a Paralela e o Orla. Esta é mais criminosa que a outra, pois vai passar por dentro do Parque Pituaçu e no meio de outro parque -- ainda não delimitado pela prefeitura. O parque do Vale Encantado, repleto de lagoas e APP's, possui a presença de animais em extinção, como o ouriço preto e o tamanduá mirim. Se conseguirem executar estas duas avenidas, terão acabado com 90% das reservas do bioma Mata Atlântica em Salvador, ferindo totalmente as leis federais.

As consequências serão terríveis, pois estes dois parques são um "piscinão natural" para drenagem dos quatro rios que cortam esta bacia hidrográfica – Jaguaribe, Passa Vaca, Mocambo e Trobogy – até chegar ao mar. Sem este sistema natural, quando vierem as chuvas mais fortes, a vazão será fortíssima e vai arrebentar com todos os condomínios que estão pelo caminho! Uma vergonha que deve ser combatida por todo cidadão de bem desta capital. Ainda há tempo, mas precisamos nos mobilizar!

Só citar um exemplo dos absurdos nesta região: observe nesta foto do shopping Paralela e vemos uma Torre de Refrigeração do shopping na curva do retorno que da acesso a esta nova Av. Tamburugy; existe um TAC (termo de Acordo entre a prefeitura e os donos do shopping - que já mudou de dono - o antigo pulou fora!) para que este empreendimento comercial fosse liberado na Mata Atlântica que ali existia. Foi assinado um acordo entre a SUCOM e a CAPEMI, para que esta torre fosse removida dali e isso NUNCA foi cumprido! Está ali atrapalhando a curva. Qualquer urbanista sabe que não pode permanecer naquele local. Do outro lado do shopping, quem vem da Pituba, entre um posto de combustível e o shopping os empreendedores precisam que construir uma Ponte para completar a Via marginal à Av. Paralela, para não impactar no transito de velocidade; Mas NADA de ser construída, pois esta Contrapartida custa mais de 15 milhões de reais e terá que ser construída em cima do rio Trobogy que passa ali juntinho do shopping. É tanta irregularidade nesta região que dá vontade de chorar de raiva. Coisas da nossa prefeitura. Coisas da Sucom.

Esta Av. Tamburugy já foi embargada pelo IBAMA três vezes entre 2009 e 2011 e a prefeitura descumpre os embargos, pois não está nem ai para o cumprimento das leis federais na Paralela. A Resolução Conama 237/97 exige que construção de rodovias de três pistas de rolamentos precisam de um EIA (Estudo de Impacto Ambiental) prévio, ANTES de qualquer obra! Só que os secretários municipais (da Sucom, Sedham e SMA) TEIMAM em liberar alvarás sem Licença ambiental alguma nesta região da Paralela.

Vocês sabiam que a prefeitura de Salvador NUNCA exigiu um EIA de nenhuma obra na Paralela, mesmo sabendo que tem florestas de Mata Atlântica em toda esta região? O Parque Ecológico do Vale Encantado de Patamares, recém-criado no PDDU de 2007 e decretado pelo Prefeito João Henrique no mesmo ano, é uma área de preservação superior a 2.000.000 m2. Esta área garantirá a perpetuação da flora e fauna que reside e se reproduz em Patamares. O Vale Encantado é composto pelas nascentes dos rios Passa Vaca e córregos perenes e afluentes do rio Trobogi, sendo considerada a maior área de drenagem ainda natural da Cidade de Salvador.

Jornal Bahia Noticias

Samuel Celestino 02/07/2009

PROMOTORA TENTA PRENDER SECRETÁRIO ABREU

Um forte desentendimento que pode dar margem a uma escalada de fatos incivilizados e inaceitáveis aconteceu na manhã de hoje, na via coletora Paralela-Patamares que a Prefeitura Municipal está construindo. Uma promotora pública, que revelou apenas seu primeiro nome, Hortênsia, acompanhada de policiais armados e de técnicos do IMA -- Instituto de Meio Ambiente do Estado, antigo CRA, presidido por Beth Wagner, deu ordem de prisão ao Secretário Municipal de Habitação, Antônio Abreu, que ordenava as obras de aterramento de alagamentos ao longo da via em construção, munido de um mandado de segurança concedido pelo juiz Everaldo Amorim, da 8a. Vara de Justiça. O juiz considerou os alagamentos focos de dengue. Mesmo assim, a promotora desrespeitou a segurança concedida, ao invés de tentar cassá-la, como é o procedimento correto e, diante da resistência, deu voz de prisão ao secretário considerando a sua autoridade maior. Um policial retirou o revólver do coldre e outro ficou com um fuzil em punho. Depois de muita discussão, e um telefonema disparado pela promotora, ela serenou e voltou atrás, mas recolheu as carteiras de motorista dos caçambeiros e prendeu os veículos. O secretário de Habitação saiu do local com muita dificuldade, argumentando que a atitude não era correta por se tratar de uma decisão da Justiça.

Secretario ANTÔNIO ABREU É ACIONADO POR DANO A UMA LAGOA

Foto: Bahia em Pauta

Antônio Abreu indiciado por improbidade, ao lado do superintendente do Meio Ambiente (SMA ) Luiz Antunes Nery

O superintendente municipal de Meio Ambiente, Luiz Antunes Athayde Andrade Nery, e o ex-secretário de Habitação de Salvador, Antônio Eduardo dos Santos Abreu, foram indiciados judicialmente pelo Ministério Público (MP-BA) por improbidade administrativa. Segundo a ação, eles permitiram o aterramento de uma lagoa situada no Parque Ecológico do Vale Encantado, no bairro de Patamares, em junho de 2009. O processo pede que ambos paguem aos cofres públicos a multa de R$ 2 milhões aplicada pelo Ibama ao município, em função do dano ambiental ocorrido no parque que é Área de Proteção Permanente (APP). O MP-BA pediu também que os dois percam seus direitos políticos e fiquem impedidos de serem contratados pelo poder público ou de receber incentivos fiscais. A promotoria quer ainda que o superintendente de Meio Ambiente seja demitido. O caso veio à tona no dia 12 de junho de 2009, quando moradores do local denunciaram à imprensa e à polícia que a Construtora Realeza aterrava a lagoa. Informações do Jornal A Tarde.

Depois deste breve histórico de uns, entre quase uma centena de graves danos ambientais que a prefeitura TEIMA em liberar na região da Paralela dou algumas soluções que estes casos exigem: que nós do Desocupa participemos ativamente da cobrança dos resultados acerca dos mais de 50 Inquéritos civis e criminais dos MP's estadual e federal (em curso) somente pertinentes aos crimes ambientais desta região protegida por leis federais. E cobrarmos o Judiciário, que tem em seu colo (ou melhor, dormindo nas prateleiras) mais de vinte Ações cíveis e criminais por estes danos ambientais - os juízes não despacham, os cartórios não citam as partes, e vai se alongando o processo, enquanto as motosserras não param um minuto de cortar nossas matas para construção de espigões de concreto; e mais concreto e mais concreto; ate que a natureza se VINGUE!!

Faça o que digo, não faça o que eu faço

A ministra Ana de Holanda não quer que os cidadãos brasileiros lacem mão, façam uso particular, modifiquem, editem (alterando o formato original no qual a obra foi criada), reproduzam, copiem ou colem em seus blogs materiais criados por artistas e/ou intelectuais ligados às oligarquias da industria cultural, publicados nos meios de comunicação empresariais que, pela lei detêm os direitos de uso e reprodução dessas obras. Ela acha errado.

E, para provar que tem razão, ela lançou mão, fez uso, modificou, reproduziu, editou (retirou as partes que criticavam o governo Lula), copiou e colou no site do Ministério da Cultura um texto escrito por Caetano Veloso e publicado no Jornal O Globo, cujo conteúdo é fechado e protegido pelos direitos autorais:

http://www.cultura.gov.br/site/2011/02/07/pontos-teimosos-caetano-veloso/

Brasil pagando mico mundial:
http://thenextweb.com/la/2012/03/11/googles-reaction-leads-brazils-royalties-collection-agency-to-back-down-claiming-error/

#NãoEhPiada #VergonhaDeSerBrasileiro #AcordaBrasil

Aqui um depoimento de um artista/músico/compositor de como ele foi tratado pelo ECAD:

Aqui uma paródia feita a partir de outro cagaço de Ana de Holanda, a liberação de R$1,3 milhão de real para ajudar a coitada da Maria Betânia criar um blog:

"Esqueça sua mãe que morreu 

porque não foi atendida no hospital.

Ou seu filho que foi para o tráfico

porque não teve ensino fundamental.

Esqueça a casa que você perdeu

por causa da chuva.

Deixa a chuva lavar sua alma."

Direito de pedir, obrigação de negar:

Finalmente alguns vídeos musicais de minha predileção. Estou postando e pedindo: ECAD, me processa.

Outra proposta, o #NormaTEL

O #NormaTEL é um conjunto de ideias que criam regras e serviços para gerir e melhorar a relação entre consumidor e empresas através dos meios virtuais como internet e telefone, com vista a tornar o atendimento mais eficiente e satisfatório para os consumidores, bem como assegurar aos consumidores do serviço de telefonia que não sejam importunados nem tenham sua paz espiritual violada, quando não desejarem.

Como as propostas terão graus diferentes de resistência por parte das empresas, serão separadas para facilitar a implantação de cada uma delas.

#NormaTEL_01
(Dos números de atendimento direto)

É sempre a mesma coisa. A pessoa liga para uma empresa telefônica pra se informar sobre o assunto específico e é obrigada a escutar um robô falando uma um irritante menu com uma infinidade de opções. Existe uma lei da Anatel que obriga as empresas a oferecerem a possibilidade de falar com um ser humano na primeira lista de opções, mas empresas como a “Oi” não respeitam essa lei e não recebem nenhum tipo de punição.

O #NormaTEL_01 propõe que as empresas criem números de telefone específicos para cada opção desse menu que hoje é falado. E a lista desses números esteja disponível em local de destaque no site da empresa.

Digamos que o telefone de atendimento de uma empresa hipotética “EH” seja:

0800-995599

Seriam acrescidos três zeros no final do telefone. Então seria criado o número:

0800-995599-000

que funcionaria da forma com é hoje, com uma lista de opções audíveis para o usuário escolher. Contudo,  e no site da empresa apareceria uma lista no seguinte formato:

0800-995599-000 Telefone principal com menus audíveis

0800-995599-001 Questões de pagamento

0800-995599-002 Suspensão do serviço

0800-995599-003 Informações de custos

0800-995599-004 Serviço à cabo

0800-995599-005 Usuários móveis

etc

Ou seja, o usuário só precisaria ouvir o menu se não estivesse de posse da lista. Perceba que o acréscimo de três dígitos é suficiente para criar 999 telefones diretos. Uma iniciativa simples, que não envolve nenhuma complexidade técnica e facilitaria a infinitamente a vida do cidadão. Onde estão os deputados que ainda não pesaram nisso?

#NormaTEL_02

(Da criação da Orgatel e do banco de dados de atendimento)

Aqui vamos um passo além no mesmo objetivo de facilitar o acesso do consumidor ao que realmente lhe interessa. Seria criado um órgão subordinado à Anatel (chamado aqui hipoteticamente de Orgatel) com a atribuição de criar e gerir um sistema assim:

Todas as empresas do tipo: 

                                                    - Empresas telefônicas

                                                    - Televisões a cabo e demais serviços de comunicação

                                                    - Bancos

                                                    - Planos de saúde

                                                    - Correios

                                                    - etc

Começariam a integrar o sistema do Orgatel. Essas empresas se comprometeriam em gerar e manter atualizado um banco de dados de todos os números de telefone e endereços de e-mails disponíveis para o cidadão se comunicar com elas (incluindo os telefones diretos propostos na #NormaTEL_01). Esse banco de dados estaria disponível no site da Orgatel e em programas criados pela Orgatel para Windows, Linux e Mac, além de aplicativos para smartphones e tablets que rodem iOS, Android e Windows. Esse programa seria uma interface organizada e padronizada da apresentação desse banco de dados.

Digamos que um portador de um aparelho Android precise falar com o gerente de sua conta. Ele abre o aplicativo da Orgatel, escolhe “bancos”, escolhe o banco do qual e cliente. Digita o código de sua agência, e o aplicativo fornece todos os números telefônicos da agência, os e-mails (se disponíveis), o endereço físico da agência, o horário de funcionamento, bem como os contatos relativos ao banco da qual ela faz parte: SAC, ouvidoria, etc (Com a opção de ir para o número direto explicado no #Normatel_01). O usuário só precisaria clicar no botão ao lado do número para começar a ligação.

Para planos de saúde, o usuário poderia digitar o número do seu plano e escolher entre as informações dos números diretos (Conforme #NormaTEL_01) ou o campo para digitar a especialidade médica da qual ele precisa e a cidade na qual ele se encontra. O programa então listaria os números telefônicos de todas as clínicas que atendessem aquela especialidade pelo plano usado. No caso de smartphones e tablets, o usuário nem precisa informar a cidade, porque esses dispositivos contam com GPS que diz ao aparelho onde o usuário está. Perceba que os planos de saúde já entregam livros impressos com esses números telefônicos, a ideia é só tornar mais pratico oferecendo essa mesma informação em formato digital. Os aplicativos para smartphones possibilitariam que o consumidor tivesse esses números sempre em mãos, mesmo que não estivesse de posse do livreto fornecido pelo plano de saúde.

Para empresas de telefone, os resultados seriam os números de atendimento (SAC, Ouvidoria, e demais números do #NormaTEL_01), mas uma lista do telefones (se disponível) e endereço das lojas e pontos de atendimento físicos.

A criação desse serviço centralizado por parte na Orgatel não impediria que as empresas oferecessem seus próprios softwares e aplicativos, mas pelo serviço da Orgatel a informação seria apresentada de forma padronizada, com vista a facilitar e acelerar a obtenção da mesma.

#NormaTEL_03

(Da normatização dos serviços de telemarketing)

Esse é o item que mais ofereceria resistência por parte das empresas. Quantas vezes você não já passou pela situação de estar tranquilo vendo TV ou lendo, o telefone toca, você atende e é um operador de telemarketing falando gerundês e tentando empurrar um produto/serviço pelo qual você não tem o menor interesse? O Distrito Federal proibiu essa prática, mas as empresas não permitiram que essa lei fosse adotada nos estados alegando que isso causaria a destruição de postos de emprego (dos operadores de telemarketing). Eu não acho que a manutenção de postos de emprego seja um argumento irrefutável para justificar qualquer coisa e acredito que tenho o direito de não ser importunado em minha própria casa.

Assim, o #NormaTEL_03 propõe que seja criado um cadastro das pessoas que estão disponíveis para receber esse tipo de telefonema. O detentor de qualquer linha telefônica ligaria para um número (digamos 0800-999999) e, após ouvir uma gravação, sua linha passaria a estar incluída no mailing list das empresas de telemarketing. Se em qualquer momento o usuário decidisse ter de volta sua paz espiritual, bastaria ligar para outro número (digamos 0800-999991) e as empresas teriam 7 dias corridos para cessarem de importuná-lo.

#NormaTEL_04

(das penas e sanções para empresas que desrespeitem o consumidor)

Diz respeito à criação de punições e indenizações por danos e importunação causados por empresas através do atendimento por telefone. Hoje, se você tem um problema com uma empresa, você pode ligar para a Anatel e formular uma reclamação. A empresa reclamada tem um prazo para entrar em contato com o reclamador, mas não há nenhuma lei que obrigue a empresa a RESOLVER a questão. Se o reclamador não ficar satisfeito com o contato da reclamada ele tem a opção de ligar de volta para a ANATEL e prestar nova queixa. A empresa reclamada só precisa fazer novo contato com o reclamador e a questão é de novo marcada como encerrada nos bancos de dados da Anatel. O #Normatel_04 propõe o estabelecimento previsto em lei de penalidades e sanções à empresas que não resolvam as questões.

Outro ponto é o tempo de espera máximo para o atendimento por telefone, no modelo do que já é praticado nas filas de bancos. Há leis que estabelecem o tempo máximo que um cliente pode esperar na fila de um banco e faz-se necessário a normatização da espera em linha, que não deixa de ser uma fila. Com o objetivo de acabar com a situação na qual um cliente pode ficar 10, 20, 30 minutos ouvindo música por telefone aguardando para ser atendido.

#NormaTEL_05

(Do cadastro de lista negra)

Ao pagar para adquirir e manter uma linha telefônica, o consumidor tem todo direito de torná-la canal de comunicação apenas para quem for de seu interesse. Hoje, uma linha de telefone é uma porta aberta para qualquer um que queira importunar, passar trote, vender, etc. A #Normatel_05 propõe obrigação de todas as empresas de telefonia de oferecer um serviço (tais como os serviços de secretária eletrônica, multicamada, etc.) que permita ao usuário bloquear as ligações realizadas a partir de determinado número. Se um usuário está recebendo ligações inoportunas, basta ele identificar o número e discar do seu aparelho (digamos) 000-000-000-2323-7878 e, automaticamente, ele bloqueia a possibilidade do número 2323-7878 entrar em contato com ele novamente. Não existe nenhuma dificuldade técnica que impeça as operadoras de telefone de oferecerem esse serviço, de modo que é um desrespeito com o consumidor o fato de ainda não o oferecerem.

E você?

Está satisfeito com a(s) sua(s) linha(s)? Com os serviços prestados pelas empresas? Com a forma como vem sendo tratado por elas? Participe! Mande sugestões. Divulgue o #NormaTEL e ajude essas ideias a virar lei.

Conheça também outra proposta minha, o #VotoDual

Bagulho Pesado

Eu gosto de Miami, Leblon e tudo o mais que ele falou. Ele esqueceu de citar Dubai. Ao contrário dos comentários realizados nas redes sociais, meu problema com o prefeito de João Henrique não é uma questão de estética, mas de ética.

Ou JH está usando algum bagulho muito pesado que o fez perder qualquer traço de discernimento, ou ele é tão aliendado que ele não consegue perceber a merda que ele mesmo tá falando. Ele tá dizendo que antes do PDDU a orla era "ocupação irregular e favela", e hoje se vê a construção de "belos predios residenciais". Uma pergunta? Agindo dessa forma, o prefeito está melhorando as condições da população que mora na cidade? Esses "belos predios" sserão residência das pessoas que antes viviam em ocupações irregulares e favelas??

Não. Nosso prefeito quer transformar Salvador em Miami expulsando as pessoas que não se enquadram no "novo padrão" para os lugares onde elas possam ser pobres, feias, fedidas sem manchar o cartão postal.

Pra que se preocupar com geração de emprego e renda, em melhoria das condições de vida, em humanizar a cidade, se é mais fácil varrer a sujeira para onde ninguém está olhando??? E daí que essa operação gere como efeito colateral o aumento da violência urbana? As pessoas que importam estarão morando nos "belos prédios" dentro de condomínios fechados.

Isso é que é pensar no social! Genial!!! Realmente, João Henrique é O Estadista! Se ele fosse presidente, seria o Abraham Lincom brasileiro!!!