Salário Mínimo, uma reflexão

Este texto é dedicado ao amigo Felipe Altamir
quem mantem, noYoutube, o NotaLibertária


A população iletrada, na verdade a população de uma forma geral vê um anuncio de aumento do salário mínimo como um ato de caridade por parte do governo. Contudo, quem emite esse parecer ignora os mecanismos que regem o estabelecimento do valor do salário mínimo, bem como não tem em mente que as consequências de um aumento que desrespeite esses mecanismos seriam ainda mais nefastas do a pobreza em que acreditam estar acorrentados como consequência de ser mantido baixo o índice chamado de “salário mínimo”.

Dinheiro nada mais é do que uma forma de mediar trocas, com base na “credulidade média” que se tem na coletividade a qual essas trocas estão submetidas. Não é possível obrigar ninguém a “crer” no que quer que seja (embora seja possível obrigar a afirmar que crer, mas isso não vem ao caso, porque afirmar que crer não é crer). Por causa disso, em um mundo no qual a escravidão é considerada inaceitável, o modelo de livre mercado é o único que pode funcionar, visto que é único que reflete a liberdade de ação conferida pela sociedade aos indivíduos. Em sociedades, como a grega e a romana, nas quais a cadeia de produção se assenta em cima do trabalho escravo não existem questões econômicas, existe a necessidade do estado de conquistar mais territórios e mais mão de obra escrava para manter o sistema funcionando.

A consequência direta da abolição da escravatura é a adoção do livre mercado. A consequência direta da adoção do livre mercado é a ação da chamada “lei da oferta e da procura”, na qual o valor dos produtos, bens e serviços é flutuante e dado em função da própria utilidade que esses produtos, bens e serviços representem para a sociedade.  Assim, fica claro que a consequência direta da “lei e da oferta e da procura” é que o valor da remuneração de cada indivíduo será determinado pelo “quantum” de utilidade que este for capaz de representar para a sociedade, porque sua utilidade entra no sistema como qualquer outro elemento passível de troca.

Quando o governo estabelece um valor para o salário mínimo, ele (o governo) está, na verdade, determinando que todos os indivíduos cuja capacidade de colaboração represente para a sociedade menos do que do que o fixado pela lei sejam excluídos do sistema. Quanto mais alto for o valor estabelecido, quanto mais indivíduos ficarão excluídos do processo de produção e consumo, ou seja: desemprego. Assim, embora as massas não compreendam, é pouca ou nenhuma a autonomia que um governo tem para aumentar a remuneração de uma coletividade, porque se o valor estabelecido pelo governo for superior ao valor que aquele tipo de colaboração gera como contrapartida para o sistema de produção e consumo, até mesmo o emprego, que é a fonte de remuneração (ainda que baixa em relação á pretensão do próprio indivíduo), vai deixar de existir.

A existência de um índice chamado “salário mínimo” gera um impacto subjetivo nefasto na sociedade, porque gera uma ilusão de normatização que é completamente artificial. Diante do índice, os indivíduos olham para ele e passam a viver em subordinação a ele. Ou seja, para galgar um padrão de vida mais confortável (que é o que todo ser humano deseja) o cidadão deixa de lado os agenciamentos que efetivamente poderiam aumentar o valor de utilidade que ele, enquanto individuo, representa (ou seja: a criatividade, a inventividade, a capacidade de inovação, a capacidade de aprender mais, de se sofisticar, de deixar de ser mais um, de se destacar da massa) e usa sua capacidade de raciocínio para entrar cada vez mais fundo na “manada” que pressiona em coro o governo pelo “aumento do salário mínimo”.

Todas as vezes que tento conversar com indivíduos da base da pirâmide social sobre política, o assunto descamba inevitavelmente para a questão do “salário mínimo”. A representação política é escolhida e validada em função do que estes (os representantes) declaram sobre o salário mínimo. Não importam as colaborações que um governo faça em relação à melhoria do sistema de ensino, iniciativas de capacitação, criação de cursos profissionalizantes, a aprovação e desaprovação giram em torno do movimento do índice “salário mínimo” (Sinto vontade de perguntar: “mas quem está te obrigando a ganhar apenas um salário mínimo”?). O que demonstra que, sob a égide de estar corrigindo distorções nas relações de trabalho, o governo está na verdade privando os indivíduos de reagirem às circunstâncias às quais estão submetidos.